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    Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    Conceito

    A previsão citada estabelece uma nova modalidade de furto qualificado, com significativo aumento de pena. Dita modalidade está correlacionada à conduta já qualificada do furto mediante fraude, ou seja, se a fraude for cometida pelo meio descrito na nova lei, os parâmetros para a dosimetria da sanção passarão a ser os do parágrafo 4-B, que fixa a pena mínima em quatro anos.

    Para a configuração da qualificadora, não é necessário que o dispositivo esteja conectado à internet ou, ainda, que haja violação de mecanismo de segurança, como senhas.

    Por previsão expressa, é cabível a interpretação analógica, que não se confunde com a analogia. O intento do legislador é, nesse caso, buscar acompanhar as inovações tecnológicas.

    Referências principais

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Legislação relacionada
    Decisão relacionada