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    Furto majorado

    Conceito

    Há divergências doutrinárias acerca dos critérios necessários para a configuração da majorante: parte da doutrina entende ser necessária que ocorra em casa habitada em horário de repouso noturno. A outra vertente, acompanhada da jurisprudência atual, entende ser necessário apenas o horário de repouso noturno. O repouso noturno compreende o horário em que há ausência de luz solar e os moradores da localidade normalmente dormem, podendo variar conforme os costumes de cada local.

    A majorante incide apenas no furto simples em razão da necessidade de proporcionalidade das penas, em que pese haja divergência jurisprudencial sobre o ponto.

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
    • NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Remissões - Leis
    Remissões - Decisões