Furto majorado

Conceito

Há divergências doutrinárias acerca dos critérios necessários para a configuração da majorante: parte da doutrina entende ser necessária que ocorra em casa habitada em horário de repouso noturno. A outra vertente, acompanhada da jurisprudência atual, entende ser necessário apenas o horário de repouso noturno. O repouso noturno compreende o horário em que há ausência de luz solar e os moradores da localidade normalmente dormem, podendo variar conforme os costumes de cada local.

A majorante incide apenas no furto simples em razão da necessidade de proporcionalidade das penas, em que pese haja divergência jurisprudencial sobre o ponto.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)