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Coração para favoritarMedida Provisória 910 de 10 de dezembro de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 10 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


IX


X


XI


V


Parágrafo único


I


II


III


§ 1º


I


II


III


a )


b )


c )


d )


e )


f )


IV


§ 2º


§ 3º


I


II


III


IV


V


VI


VII


§ 4º


III


§ 1-aº


§ 8º


§ 1º


II


§ 3º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 6º



JAIR MESSIAS BOLSONARO Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2019.