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Coração para favoritarMedida Provisória 368 de 4 de Maio de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 4 de maio de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


I


II


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


Parágrafo único


I


II


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 7º



LUIS INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2007.