Medida Provisória nº 296 de 8 de Junho de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Art. 1º

Ficam criados, no Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, três mil quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dois mil oitocentos e vinte cargos de Professor de 1º e 2º graus, destinados à constituição dos quadros de pessoal efetivo das Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, originados a partir da transformação de Escolas Agrotécnicas Federais, conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo único

Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição dos cargos técnico-administrativos entre os Centros Federais de Educação Tecnológica de que trata esta Medida Provisória, na forma do Anexo II.

Art. 2º

Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Educação Tecnológica - IFET:

I

cento e cinqüenta cargos de direção - CD-3;

II

duzentos e noventa e sete cargos de direção - CD-4;

III

mil e cinqüenta e sete funções gratificadas - FG-1; e

IV

oitocentos e trinta e nove funções gratificadas - FG-2.

Art. 3º

Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES:

I

sessenta cargos de direção - CD-3;

II

sessenta cargos de direção - CD-4;

III

trezentas funções gratificadas - FG-1; e

IV

cento e vinte funções gratificadas - FG-2.

Art. 4º

O provimento dos cargos criados por esta Medida Provisória fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1º do art. 169 da Constituição.

Art. 5º

As novas UNED serão implantadas gradativamente, bem como os seus cargos e funções de confiança, dependendo da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu respectivo funcionamento.

Parágrafo único

Os cargos efetivos, assim como os cargos de direção e funções gratificadas, destinados às novas unidades de ensino descentralizadas serão providos somente após a expedição da respectiva portaria de autorização de funcionamento, por parte do Ministério da Educação.

Art. 6º

Ficam extintos mil cento e setenta e nove cargos vagos constantes do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, relacionados no Anexo III.

Parágrafo único

O Ministro de Estado da Educação, no prazo de noventa dias após a entrada em vigor desta Medida Provisória, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino da relação de cargos extintos de que trata este artigo.

Art. 7º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2006

Anexo

ANEXO I

Relação de cargos criados no Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Educação Tecnológica

Descrição do Cargo	Nível de Escolaridade	Quantitativo
Administrador	NS	138
Analista de Tecnologia da Informação	NS	152
Arquiteto e Urbanista	NS	5
Assistente Social	NS	38
Auditor	NS	6
Bibliotecário-Documentalista	NS	186
Biólogo	NS	3
Contador	NS	47
Economista	NS	3
Engenheiro-Área	NS	103
Engenheiro de Segurança de Trabalho	NS	2
Estatístico	NS	1
Fisioterapeuta	NS	2
Jornalista	NS	65
Médico-Área	NS	79
Médico-Veterinário	NS	14
Nutricionista-Habilitação	NS	17
Odontólogo	NS	13
Pedagogo-Área	NS	175
Produtor Cultural	NS	1
Programador Visual	NS	49
Psicólogo-Área	NS	57
Publicitário	NS	1
Técnico em Assuntos Educacionais	NS	97
Zootecnista	NS	15
Subtotal		1.269
Almoxarife	NI	2
Assistente de Alunos	NI	37
Assistente em Administração	NI	1.297
Técnico em Agropecuária	NI	66
Técnico em Alimentos e Laticínios	NI	38
Técnico em Economia Doméstica	NI	12
Técnico em Eletromecânica	NI	6
Técnico em Eletrotécnica	NI	1
Técnico em Enfermagem	NI	119
Técnico em Telecomunicações	NI	1
Técnico de Laboratório Área	NI	396
Técnico de Tecnologia de Informação	NI	186
Subtotal		2.161
TOTAL		3.430

ANEXO II

Relação do quantitativo de cargos Técnico-Administrativos e de Professor de 1º e 2º Graus a serem criados nas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED e nos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET

UNED/CEFET	UNIDADE A QUE ESTÁ SUBORDINADA	Quantitativo de vagas de Professor de 1º e 2º Graus	Quantitativo de vagas de Técnico-Administrativo - NS	Quantitativo de vagas de Técnico-Admnistrativo - NI
Coari - AM	CEFET - AM	40	18	31
Camaçari - BA	CEFET - BA	40	18	31
Porto Seguro - BA	CEFET - BA	40	18	31
Santo Amaro - BA	CEFET - BA	40	18	31
Simões Filho - BA	CEFET - BA	40	18	31
Maracanaú - CE	CEFET - CE	40	18	31
Cachoeiro de Itapemirim - ES	CEFET - ES	40	18	31
Cariacica - ES	CEFET - ES	40	18	31
São Mateus - ES	CEFET - ES	40	18	31
Inhumas - GO	CEFET - GO	40	18	31
Morrinhos - GO	CEFET - Urutaí / GO	40	18	31
Açailândia - MA	CEFET - MA	40	18	31
Buriticupu - MA	CEFET - MA	40	18	31
Santa Inês - MA	CEFET - MA	40	18	31
São Luiz - MA	CEFET - MA	40	18	31
Zé Doca - MA	CEFET - MA	40	18	31
Divinópolis - MG	CEFET - MG	40	18	31
Timóteo - MG	CEFET - MG	40	18	31
Varginha - MG	CEFET - MG	40	18	31
Nepomuceno - MG	CEFET - MG	40	18	31
Congonhas - MG	CEFET - Ouro Preto / MG	40	18	31
Bela Vista - MT	CEFET - MT	40	18	31
Campina Grande - PB	CEFET - PB	40	18	31
Floresta - PE	CEFET - Petrolina / PE	40	18	31
Ipojuca - PE	CEFET - PE	40	18	31
Parnaíba - PI	CEFET - PI	40	18	31
Picos - PI	CEFET - PI	40	18	31
Apucarana - PR	CEFET - PR	40	18	31
Campo Mourão - PR	CEFET - PR	40	18	31
Dois Vizinhos - PR	CEFET - PR	40	18	31
Francisco Beltrão - PR	CEFET - PR	40	18	31
Londrina - PR	CEFET - PR	40	18	31
Toledo - PR	CEFET - PR	40	18	31
Guarus - RJ	CEFET - Campos / RJ	40	18	31
Maria da Graça - RJ	CEFET - RJ	40	18	31
Nova Iguaçu - RJ	CEFET - RJ	40	18	31
Paracambi - RJ	CEFET - Química / RJ	40	18	31
Realengo - RJ	CEFET - Química / RJ	40	18	31
São Gonçalo - RJ	CEFET - Química / RJ	40	18	31
Currais Novos - RN	CEFET - RN	40	18	31
Ipanguaçu - RN	CEFET - RN	40	18	31
Zona Norte (Natal) - RN	CEFET - RN	40	18	31
Novo Paraíso - RR	CEFET - RR	40	18	31
Charqueadas - RS	CEFET - Pelotas / RS	40	18	31
Passo Fundo - RS	CEFET - Pelotas / RS	40	18	31
Júlio de Castilhos - RS	CEFET - São Vicente do Sul - RS	40	18	31
Santo Augusto - RS	CEFET - Bento Gonçalves / RS	40	18	31
Araranguá - SC	CEFET - SC	40	18	31
Chapecó - SC	CEFET - SC	40	18	31
Florianópolis - SC	CEFET - SC	40	18	31
Jaraguá do Sul - SC	CEFET - SC	40	18	31
Joinville - SC	CEFET - SC	40	18	31
Bragança Paulista - SP	CEFET - SP	40	18	31
Campos do Jordão - SP	CEFET - SP	40	18	31
Caraguatatuba - SP	CEFET - SP	40	18	31
Guarulhos - SP	CEFET - SP	40	18	31
Salto - SP	CEFET - SP	40	18	31
São Roque - SP	CEFET - SP	40	18	31
São João da Boa Vista - SP	CEFET - SP	40	18	31
Sertãozinho - SP	CEFET - SP	40	18	31
Paraíso do Tocantins - TO	ETF - Palmas / TO	40	18	31
CEFET Rio Verde - GO	CEFET Rio Verde - GO	49	19	30
CEFET Urutaí - GO	CEFET Urutaí - GO	26	19	30
CEFET Bambuí - MG	CEFET Bambuí - MG	101	19	30
CEFET Januária - MG	CEFET Januária - MG	65	19	30
CEFET Rio Pomba - MG	CEFET Rio Pomba - MG	45	19	30
CEFET Uberaba - MG	CEFET Uberaba - MG	19	19	30
CEFET Cuiabá - MT	CEFET Cuiabá - MT	30	19	30
CEFET Bento Gonçalves - RS	CEFET - Bento Gonçalves - RS	15	19	30
CEFET São Vicente do Sul - RS	CEFET - São Vicente do Sul - RS	30	19	30
Total		2.820	1.269	2.161

ANEXO III

Relação de cargos vagos extintos das Instituições Federais de Educação Tecnológica

Descrição do Cargo	Nível de Escolaridade do Cargo	Quantitativo de Cargos Vagos
Redator	NS	1
Tecnólogo em Cooperativismo	NS	30
Tecnólogo-Formação	NS	3
Administrador de Edifícios	NI	6
Auxiliar de Biblioteca	NI	4
Cinegrafista	NI	1
Contramestre-Ofício	NI	20
Datilógrafo de Textos Gráficos	NI	462
Digitador	NI	18
Eletricista	NI	10
Fotógrafo	NI	2
Linotipista	NI	1
Mateiro	NI	1
Mecânico	NI	29
Mestre de Edificações	NI	13
Mestre Ofício	NI	25
Operador de Centrais Hidrelétricas	NI	1
Operador de Computador	NI	3
Operador de Est.de Tratam. de Água	NI	9
Programador de Computador	NI	82
Técnico em Edificações	NI	2
Técnico em Eletricidade	NI	19
Técnico em Enologia	NI	1
Técnico em Mecânica	NI	5
Técnico em Mineração	NI	1
Técnico em Móveis e Esquadrias	NI	7
Técnico em Secretariado	NI	68
Telefonista	NI	10
Armador	NA	1
Atendente de Consultório-Área	NA	1
Atendente de Enfermagem	NA	4
Auxiliar de Agropecuária	NA	107
Auxiliar de Artes Gráficas	NA	74
Auxiliar de Ind. e Conserv. de Alimentos	NA	2
Auxiliar de Laboratório	NA	35
Auxiliar de Mecânica	NA	23
Auxiliar Operacional	NA	3
Auxiliar Rural	NA	36
Bombeiro Hidráulico	NA	7
Chapeador Funileiro Lanterneiro	NA	2
Desenhista Copista	NA	1
Garçom	NA	1
Lavadeiro	NA	4
Operador de Tele-Impressora	NA	23
Padeiro	NA	12
Seleiro	NA	2
Tratorista	NA	1
Vestiarista	NA	6
Total		1.179