Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10695 de 09 de Janeiro de 1996

ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA I - ASSESSOR Classe: R SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade envolvendo assessoramento em áreas do Direito, Contabilidade, Economia e Administração. Efetuar estudos, análises, pesquisas e trabalhos nas áreas referidas, visando às atividades-meio e fim do Ministério Público. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Examinar processos e elaborar pareceres sobre questões administrativas, fundamentadas na legislação e em pesquisas efetuadas, abrangendo matérias de Direito, Contabilidade, Economia e Administração; prestar assessoramento a autoridades um assuntos de sua competência; redigir, datilografar, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive através de recursos eletrônicos de dados; exarar despachos de acordo com a orientação do superior hierárquico; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões na sua área de atuação; efetuar estudos para o aperfeiçoamento dos serviços na órbita de sua atuação; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; atender às partes; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; orientar, quando solicitado, a instrução de processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente à organização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça na sua área de formação ou atuação; fazer registros e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos nas diversas áreas de atuação do Ministério Público e de outras entidades das quais houver acesso autorizado; propor, quando solicitado, adoção de medidas de natureza administrativa para a boa administração na sua área de atuação ou formação; manter-se atualizado na área de sua habilitação visando a adoção de novas técnicas e procedimentos aplicáveis à administração pública; preparar atos destinados às providências judiciais, que envolvam sua área de atuação, em apoio do Ministério Público; organizar arquivos, inclusive bibliográficos e eletrônicos; supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos a serviços de contabilidade, inclusive por meio informatizado; participar, quando solicitado, de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da Repartição; orientar, do ponto de vista contábil, quando solicitado, o levantamento dos bens patrimoniais, bem como fazer levantamentos e relatórios; proceder exames em demonstrações contábeis, prestação de contas, escrita contábil e documentação pertinente a fundações, prefeitos e entidades sujeitas à fiscalização do Ministério Público; realizar exames extrajudiciais, do ponto de vista contábil, na entidade atingida; determinar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de entidades, conforme solicitado; proceder a exames e perícias para constituição, transformação e liquidação de entidades de qualquer natureza; fazer auditoria de balanços e de peças contábeis; realizar auditoria analítica compreendendo exames de pesquisas, de interpretação, de orientação de pareceres e de investigações de caráter financeiro e contábil; elaborar certificados de exatidão de balanços, de peças contábeis e de contabilidade, após realizar devida auditoria, inclusive nos casos de cessão, fusão, incorporação e desincorporação de empresas; definir, quando solicitado, índices contábeis e de verificação da viabilidade econômico-financeira de empresas participantes em licitações; fornecer, quando solicitado, dados para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais do Ministério Público; acompanhar, quando solicitado, a execução do orçamento do Ministério Público; proceder a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos destinados ao Ministério Público; proceder, quando solicitado, a análise da produtividade dos fatores empregados no Ministério Público; efetuar análise econômico-financeira das entidades sujeitas à fiscalização pelo Ministério Público, bem como, quando solicitado, da Procuradoria-Geral de Justiça; proceder a análise da produtividade dos fatores empregados na administração do Ministério Público; proceder a montagem e estatísticas de indicadores sobre custos e resultados, preços, cotações e mercado, como elemento de apoio à fiscalização pelo Ministério Público, bem como para utilização nos serviços administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça; elaborar estudos e emitir parecer, quando solicitado, sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; efetuar peritagem e auditoria na área de sua formação e habilitação superior; executar outras tarefas correlatas e/ou de sua habilitação superior, especialmente em assessoramento aos Promotores, Procuradores, chefias e autoridades superiores. Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: SUPERIOR Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS Outros: O edital de abertura do concurso, especificará outros requisitos para o recrutamento, bem como indicará as áreas de nível superior e seu respectivo número de vagas. II - TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA Classe: R SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade envolvendo o planejamento, a execução e o controle de serviços de informática, bem como, relacionamento com áreas afins de outros órgãos públicos ou privados. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados; planejar, revisar, e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho e uso dos sistemas e equipamentos já existentes; estudar, planejar, e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e programas; planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas e dados registrados; preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de funcionários para obter o melhor uso de equipamentos e programas; planejar, coordenar, orientar e testar os trabalhos de programação; documentar os procedimentos, rotinas e programas desenvolvidos, elaborando manuais de instrução para uso de programadores, digitadores, operadores e demais usuários dos sistemas, inclusive propondo a aquisição de suporte bibliográfico; manter intercâmbio com outros órgãos públicos ou privados, buscando a atualização de métodos, rotinas, hardware e software, inclusive para comunicação com os principais bancos de dados; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas; Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: SUPERIOR, COM HABILITAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DA ÁREA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS OU EQUIVALENTE. Regime de trabalho: 40 HORAS SEMANAIS Outros: O edital de concurso especificará outros requisitos para a seleção. III - BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO Classe: R SÍNTESE DOS DEVERES: Atribuição envolvendo a execução de trabalhos de registros, classificação, catalogação e indexação do acervo bibliográfico, compreendendo livros, periódicos, documentação, pesquisas, estudos, pareceres e outras informações úteis às atividades do Ministério Público. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Organizar, administrar e dirigir o órgão de Documentação; planejar os serviços relativos à documentação e controlar sua execução inclusive por meio eletrônico de dados; elaborar normas e manuais de serviços do órgão de Documentação; manter intercâmbio com editores e livrarias para facilitar novas aquisições; registrar, disciplinar e controlar o empréstimo de livros, folhetos, periódicos e outros documentos especiais do órgão de Documentação; fazer análise técnica dos livros, periódicos, folhetos e outros documentos, selecionando-os por assunto para posterior classificação, registro e catalogação do material bibliográfico, segundo sistemas e normas técnicas que melhor se adaptem às necessidades do Ministério Público; arranjar o acervo bibliográfico sistematicamente por assunto nas estantes e zelar pela ordenação; organizar, inclusive por meio eletrônico de dados, fichários por assunto, títulos e autor das obras existentes no acervo bibliográfico; organizar e manter atualizados os fichários de legislação, jurisprudência e pareceres de interesse do Ministério Público; preparar material bibliográfico para empréstimo, quando se tratar de material que possa circular; orientar o leitor na localização rápida de qualquer assunto; assistir o agente do Ministério Público em suas necessidades de consulta ou pesquisa; supervisionar a circulação do material bibliográfico na sala de leitura e manter registro da movimentação dos empréstimos de livros e periódicos; divulgar catálogo do acervo bibliográfico existente, indicando os assuntos; elaborar e divulgar resumos e sinopses de artigos de interesse do Ministério Público; executar pesquisas bibliográficas e elaborar bibliografias, correntes e retrospectivas, necessárias aos serviços e estudos do Ministério Público; fazer intercâmbio bibliográfico, visando ao atendimento de necessidade do Ministério Público ou da administração pública, através de outras Instituições da órbita administrativa; orientar, quando solicitado, a aplicação das normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas nas publicações elaboradas pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral de Justiça; levantar dados para elaboração de estatísticas próprias do órgão de Documentação, apresentando relatórios de prestação de contas; dar informações e pareceres em assuntos de sua especialidade; manter contato com setores de documentação nacionais e estrangeiros; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta e doação de livros e periódicos sem interesse para o Ministério Público e das publicações da Procuradoria-Geral da Justiça e Ministério Público; preparar material bibliográfico para encadernação; orientar a execução de tarefas de conservação e limpeza do acervo documental; zelar pela conservação do material bibliográfico e permanente sob sua guarda; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas. Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA OU EQUIVALENTE. Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para a seleção. IV - CONTADOR Classe: R SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade envolvendo trabalhos relacionados com a área de contabilidade, especialmente no exame de balanços, balancetes, escritas e registros contábeis de empresas e entidades públicas ou privadas sujeitas à fiscalização, controle e à intervenção do Ministério Público. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à serviço de contabilidade, inclusive por meio informatizado; fornecer, quando determinado, dados para a elaboração do orçamento-programa; acompanhar, quando solicitado, a execução do Orçamento do Ministério Público; participar, quando solicitado, de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da Repartição; orientar, do ponto de vista contábil, quando solicitado, o levantamento dos bens patrimoniais, bem como fazer levantamentos e elaborar relatórios patrimoniais da Procuradoria-Geral de Justiça; emitir parecer, quando solicitado sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias, examinar processos e emitir pareceres técnico-contábeis; efetuar peritagem e auditoria contábil; proceder exame em demonstrações contábeis, prestações de contas, escrita contábil e documentação pertinente a fundações, Prefeitos e entidades sujeitas à fiscalização do Ministério Público; realizar exames extrajudiciais, do ponto de vista contábil, na entidade atingida; determinar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômica-financeira das empresas face a conflitos trabalhistas e de tarifas; proceder a exames e perícias para constituição, transformação e liquidação de entidades de qualquer natureza; fazer auditoria analítica de balanços e de peças contábeis; realizar auditoria analítica compreendendo exames de pesquisas, de interpretação, de orientação, de pareceres e de investigações de caracter financeiro e contábil; elaborar certificados de exatidão de balanços, de peças contábeis e de contabilidade, após realizar devida auditoria, inclusive nos casos de cessão, fusão, incorporação e desincorporação de empresas; efetuar perícias judiciais que envolvam matéria contábil; elaborar documentos de regularidade e liquidações judiciais e extrajudiciais de avarias grossas ou comuns; realizar verificação de haveres e quaisquer outros exames, operações, investigações e perícias judiciais; efetuar estudos e emitir laudos e pareceres em matéria fiscal, desde que envolvam problemas de contabilidade e fiscais; desenvolver estudos sobre sistemas de contabilidade de qualquer natureza, inclusive em sistemas computadorizados; realizar estudos sobre formas e planos de financiamento; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; definir, quando solicitado, índices contábeis e de verificação da viabilidade econômico-financeira de empresas participantes em licitações; executar outras tarefas semelhantes. Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS Outros: CARGO EM EXTINÇÃO V - AGENTE ADMINISTRATIVO Classe: M, N, O SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade envolvendo execução de trabalhos relacionados à organização, controle e manutenção dos serviços de recursos humanos, administrativos, patrimonial, de finanças e contábil; bem como na realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Informar pessoas que versem sobre matéria da Procuradoria-Geral de Justiça e de suas relações com outros órgãos de acordo com orientação recebida; examinar os documentos que instruem os processos que versam sobre assuntos administrativos, opinando a respeito dos mesmos; participar de levantamentos e estudos com vistas à simplificação de rotinas e reestruturação dos serviços da Procuradoria-Geral de Justiça; elaborar folhas de pagamento; executar trabalhos de protocolo, como fichamento e controle de andamento de processos; examinar e opinar sobre documentação que instrui os processos de despesa antes da realização da mesma; elaborar, sob orientação, notas de empenho; efetuar levantamento com vistas à elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça; propor e colaborar na elaboração de fichas, gráficos, rotinas, mapas e manuais de instrução e padronização dos serviços; fazer pesquisas em bancos de dados eletrônicos sobre questões administrativas de pessoal, patrimonial e financeira, bem como de assuntos jurídicos relativos à atuação do Ministério Público; organizar, sob supervisão, arquivos e índices bibliográficos, de pesquisas e documentos escritos inclusive em banco de dados informatizados; redigir, datilografar, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive através de processos informatizados; operar com processador de texto, planilhas eletrônicas e banco de dados; participar em atividades de organização e manutenção e registro de materiais de consumo e permanentes do Ministério Publico; elaborar mapas, grades, gráficos, estatísticas, demonstrativos e controles referentes às atividades do Ministério Público, inclusive através de sistemas eletrônicos de dados; colaborar com as atividades relacionadas com a biblioteca, finanças, patrimônio, recursos humanos e administrativas em geral; efetuar a revisão de trabalhos escritos, buscando especificamente a correção de ortografia, sintaxe, regência e concordância; elaborar pautas de reuniões de órgãos colegiados ou comissões, redigindo as respectivas atas e registros, bem como decodificando ou transcrevendo gravações; realizar trabalhos do protocolo, arquivo, recebimento e expedição de expedientes, mantendo o controle e os registros em sistema integrado; atender o público; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; pesar, contar e medir materiais recebidos; fazer a apuração de freqüência de servidores; registrar a entrada e saída de materiais de acordo com procedimentos determinados; executar outros trabalhos correlatos e determinados. Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: 2º GRAU COMPLETO OU EQUIVALENTE Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS. Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para a seleção. VI - SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS Classe: M, N, O SÍNTESE DOS DEVERES: Executar diligências de busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades das Promotorias, bem como realizar tarefas auxiliares de datilografia, arquivo, fichário, coleta de dados e guarda de elementos informativos e, ainda, acompanhar o Promotor de Justiça em diligências e júri. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Executar diligências de busca e localizar pessoas necessárias à prova em processos; fazer notificações e intimações extra-processo de pessoas reclamadas pelas curadorias; efetuar diligências para constatar e informar às Promotorias da situação de menores e incapazes sob custódia, tutela ou curatela; verificar situações relativas a menores abandonados ou a doentes mentais, informando o verificado às Promotorias; fazer triagem de partes e encaminhá-las às Promotorias, mediante estabelecimento ordenado; diligenciar junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à Promotoria; verificar e informar à Promotoria a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes; verificar e anotar o andamento de processos onde intervenha o Ministério Público; controlar, organizar e manter, sob orientação e supervisão, o andamento de processos de tutores e de curadores sujeitos à prestação de contas; organizar e manter, sob orientação, relação de entidades que devam apresentar balanços e prestação de contas; manter atualizados os arquivos de promoções e expedientes da Promotoria; organizar agenda de audiências do Promotor de Justiça; datilografar e digitar correspondências e demais expedientes, inclusive os relativos a promoções; expedir correspondências, efetuando o devido controle; preencher formulários padronizados, secretariar o Promotor de Justiça na tomada de representação e depoimentos; fazer a tramitação de processos entre o Gabinete da Promotoria e o cartório; encaminhar ordens e pedidos de diligências junto às repartições públicas; acompanhar o Promotor de Justiça em diligências de fiscalização ou constatação de situações junto a entidades; permanecer à disposição do Promotor de Justiça durante o expediente da Promotoria para execução de tarefas auxiliares ou de acompanhamento; executar tarefas de registros de dados, inclusive por meios eletrônicos, relacionados com a atuação da Promotoria de Justiça; pesquisar em arquivos eletrônicos ou bancos de dados da Procuradoria-Geral de Justiça e de outros órgãos com acesso autorizado; registrar e arquivar correspondências recebidas e cópia das expedidas; elaborar e redigir relatórios, mapas e gráficos relativos às atividades da Promotoria de Justiça; executar outras tarefas correlatas e determinadas. Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: 2º GRAU COMPLETO OU EQUIVALENTE Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outras exigências para a seleção. VII - MOTORISTA Classe: F SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a condução, manutenção, abastecimento e limpeza de veículos automotores. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Dirigir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; promover ao superior imediato qualquer anomalia constatada no veículo; fazer reparos de emergência; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou carga que lhe for confiada; recolher o veículo à garagem ou estacionamento designado no final da jornada de trabalho; manter os veículos em perfeitas condições de conservação e funcionamento e proceder a limpeza do veículo; controlar e providenciar a lubrificação e o abastecimento dos veículos, bem como a reposição de materiais ou peças; comunicar ao responsável pela Unidade de Transporte o momento das revisões necessárias e preventivas para a manutenção e reparos dos veículos; registrar, em planilha ou de diário de bordo, ao final da jornada de trabalho, ou na entrega do veículo, todas as ocorrências havidas, especialmente o montante da quilometragem rodada e quantia do abastecimento do combustível; Transportar e fazer entrega de materiais, processos e expedientes, segundo determinação; executar outras tarefas correlatas e determinadas. Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: 1º GRAU Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para a seleção. VIII - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classe: C, D, E SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo a execução de tarefas de estafeta, de remoção, circulação de papéis e de expedientes entre setores, bem como a realização de trabalhos de ordem, limpeza, conservação, telefonia e operação de elevadores e de serviços auxiliares junto à Unidade de manutenção. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Realizar tarefas auxiliares junto aos órgãos, divisões, unidades e setores do Ministério Público; executar mandados; transportar volumes; proceder à limpeza, à conservação e à arrumação de locais de trabalho; atender as partes, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance; operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar ligações, receber, anotar e transmitir mensagens, inclusive por fax ou outros meios de comunicação; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos; transportar papéis, expedientes e processos, em circulação entre os diversos órgãos do Ministério Público, bem como realizar serviços de estafeta externo; realizar busca e entrega de correspondências, volumes ou encomendas junto aos serviços de correios ou de transportes especiais; operar em elevadores; preparar e servir cafezinho e demais serviços de copa; desempenhar serviço de portaria; proceder a remoção de móveis, máquinas e materiais, bem como auxiliar no tombamento, conservação e transporte dos bens do Ministério Público; executar serviços junto aos equipamentos da reprografia; executar serviços junto à Unidade de Manutenção, especialmente elétrica, hidráulica, telefonia e nas atividades de marcenaria; executar outras tarefas correlatas e determinadas; Recrutamento: POR CONCURSO PÚBLICO Escolaridade: 1º GRAU Regime de Trabalho: 40 HORAS SEMANAIS Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para a seleção. IX - DATILÓGRAFO Classe: M, N, O. SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo trabalhos de datilografia, digitação ou transmissão de textos, planilhas ou dados em sistemas computadorizados. DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA: Datilografar ou digitar pareceres do Procurador-Geral de Justiça e Agentes do Ministério Público; datilografar ou digitar petições, razões ou pareceres e outros submetendo-os ao respectivo Agente do Ministério Público; datilografar ou digitar informações dos processos que versam sobre assuntos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça e em suas relações com outros órgãos; datilografar ou digitar trabalhos que requeiram harmonia e censo artístico; datilografar ou digitar correspondência e outros expedientes, inclusive com redação própria bem como quadros e tabelas; datilografar ou digitar cronogramas de pauta das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público e Comissão Disciplinar do Ministério Público; datilografar ou digitar fichas e outros instrumentos relativos à classificação e catalogação de material bibliográfico, jurisprudencial e administrativo; datilografar ou digitar e expedir boletins informativos do serviço bibliográfico; fazer revisão datilográfica; arquivar cópias dos trabalhos realizados; providenciar na limpeza e conservação das máquinas em uso; executar trabalhos de entrada, transferência, importação ou exportação de dados, textos, e conteúdos de planilhas em computadores, usando os programas adotados na Instituição; editar, formatar, digitar e imprimir trabalhos, segundo os padrões adotados na Instituição; pesquisar em bancos de dados internos e externos; efetuar outras tarefas correlatas, que forem determinadas. Regime de trabalho: 40 HORAS SEMANAIS. Outros: CARGO EM EXTINÇÃO.