Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10351 de 26 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE TESTÍCULO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

Art. 1º

Fica criada a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo.

Art. 2º

A Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo destina-se ao desenvolvimento de ações de conscientização e prevenção, objetivando maiores informações sobre o câncer de testículo, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico buscando a humanização e contribuindo para a redução da mortalidade.

Art. 3º

A Campanha tem o intuito de:

I

promover a conscientização sobre a doença;

II

proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade;

III

proteção e auxílio aos pacientes;

IV

desenvolver ações e divulgar informações sobre os sintomas, causas e as formas de tratamento do câncer de testículo, com o intuito de reduzir suas incidências;

V

estimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção do câncer de testículo.

Art. 4º

Para fins de orientação, as ações da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao câncer de testículo, devem ser amplamente divulgadas nos meios de comunicação e redes sociais já existentes na rede de saúde pública.

Art. 5º

Todo paciente diagnosticado com câncer de testículo, deve receber acolhimento humanizado, respeitoso e ser cuidada em ambiente adequado ao seu tratamento.

Art. 6º

O Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, deve realizar ações educativas de conscientização e prevenção sobre o câncer de testículo.

Art. 7º

As normas, instruções e /ou orientações regulares que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei devem ser expedidas mediante ato do Poder Executivo.

Art. 8º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador