Lei Estadual do Paraná nº 20283 de 05 de Agosto de 2020
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Valorização das Trissomias Cromossômicas, a ser realizado anualmente em 23 de março.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 5 de agosto de 2020.
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Valorização das Trissomias Cromossômicas, a ser realizado anualmente em 23 de março.
A data ora instituída passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias como entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização, diagnósticos e tratamentos das pessoas com Trissomias Cromossômicas.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Emerson Bacil Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado