Lei Estadual de São Paulo nº 17.956 de 01 de julho de 2024

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo", a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, ocasião da comemoração do Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.

Art. 2º

A Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo integrará o calendário oficial de eventos e terá como objetivos:

I

conscientizar para evitar a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo;

II

promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução por meio de manifestação dos gestores, conselhos, associações, organizações não governamentais e demais serviços que oferecem atendimento à pessoa com vitiligo;

III

qualificar os profissionais de saúde e educação para as ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele;

IV

proporcionar intercâmbio entre a família, usuários e profissionais da área da saúde;

V

preparar profissionais da área da educação para a recepção adequada e convivência com alunos com vitiligo.

Art. 3º

Para o cumprimento do disposto nesta lei poderão ser realizadas parcerias com as demais secretarias, faculdades, universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema, e com outras entidades públicas ou privadas.

Art. 4º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.