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Coração para favoritarLei 7.750 de 13 de Abril de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 13 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



JOSÉ SARNEY Clóvis Borges de Azambuja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 14.4.1989