Art. 1º
Fica elevado a tres o numero de supplentes de que trata o art. 3º da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 .
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Art. 1º
Fica elevado a tres o numero de supplentes de que trata o art. 3º da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 .
Art. 2º
O primeiro alistamento eleitoral será iniciado, independente de regulamento, no dia 5 de outubro do corrente anno, nos Estados que ainda não o tiverem feito.
§ 1º
A revisão do alistamento será feita no ultimo anno da legislatura.
§ 2º
A primeira revisão será iniciada a 5 de abril de 1896, ultimo anno da segunda legislatura.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrario. Capital Federal, 1 de agosto de 1892, 4º da Republica. Floriano Peixoto. Fernando Lobo.