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Coração para favoritarLei 4.453 de 6 de Novembro de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 6 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


a )


b )


c )


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



H. Castello Branco Otávio Gouveia de Bulhões Osvaldo Cordeiro de Farias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1964