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Coração para favoritarLei 3.419 de 5 de Julho de 1958

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


a )


b )


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



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JUSCELINO KUBITSCHEK Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1958