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Coração para favoritarLei 2.262 de 8 de Julho de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Senado Federal, em 8 de julho de 1954.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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João Café filho PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.1954