Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ367 de 26/11/2008
**Enunciado** A competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os processos já sentenciados. (Súmula n. 367, Corte Especial, julgado em 19/11/2008, DJe de 26/11/2008.) **Excerto dos Precedentes Originários** "CONFLITO NEGATIVO DE COMPET...
- Trabalhista
Súmula Anotada - STJ365 de 26/11/2008
**Enunciado** A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual. (Súmula n. 365, Corte Especial, julgado em 19/11/...
- Administrativo
Jurisprudência - STJ88 de 24/11/2008
Jurisprudência STJ 88 de 24 de Novembro de 2008...
Informativo - STJ377 de 21/11/2008
SÚMULA N. 365-STJ. A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 19/11/2008....