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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ371 de 30/03/2009

    **Enunciado** Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. (Súmula n. 371, Segunda Seção, julgado em 11/3/2009, DJe de 30/...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ373 de 30/03/2009

    **Enunciado** É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. (Súmula n. 373, Primeira Seção, julgado em 11/3/2009, DJe de 30/3/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] MULTA EXPEDIDA POR Ó...

    • Administrativo
  • Jurisprudência - STJ80 de 30/03/2009

    Jurisprudência STJ 80 de 30 de Marco de 2009...

  • Jurisprudência - STJ81 de 30/03/2009

    Jurisprudência STJ 81 de 30 de Marco de 2009...