Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ81 de 30/03/2009
Jurisprudência STJ 81 de 30 de Marco de 2009...
Súmula Anotada - STJ374 de 30/03/2009
**Enunciado** Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. (Súmula n. 374, Primeira Seção, julgado em 11/3/2009, DJe de 30/3/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "CONFLITO DE C...
- Eleitoral
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- Funções da justiça eleitoral
- Função jurisdicional
Jurisprudência - STJ14 de 30/03/2009
Jurisprudência STJ 14 de 30 de Marco de 2009...
Súmula Anotada - STJ376 de 30/03/2009
**Enunciado** Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (Súmula n. 376, Corte Especial, julgado em 18/3/2009, DJe de 30/3/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] MANDADO DE S...
- Processo Civil