Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ1.059 de 21/12/2023
Jurisprudência STJ 1059 de 21 de Dezembro de 2023...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
Informativo - STJ799 de 19/12/2023
SÚMULA N. 665 O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada. (Primeira Seção. Aprovada em 13/12/2023)....
Jurisprudência - STJ1.171 de 18/12/2023
Jurisprudência STJ 1171 de 18 de Dezembro de 2023...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
Súmula Anotada - STJ665 de 14/12/2023
ENUNCIADO O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possí...
- Administrativo
- Processo Administrativo