Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Informativo - STJ563 de 14/06/2015
SÚMULA 532 Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Corte Especial, aprovada em 3/6/2015, DJe 8/6/2015....
Jurisprudência - STJ891 de 09/06/2015
Jurisprudência STJ 891 de 09 de Junho de 2015...
Súmula Anotada - STJ532 de 08/06/2015
**Enunciado** Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. (Súmula n. 532, Corte Especial, j...
- Civil
Jurisprudência - STJ898 de 02/06/2015
Jurisprudência STJ 898 de 02 de Junho de 2015...