Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ640 de 05/11/2015
Jurisprudência STJ 640 de 05 de Novembro de 2015...
Jurisprudência - STJ728 de 03/11/2015
Jurisprudência STJ 728 de 03 de Novembro de 2015...
Jurisprudência - STJ934 de 29/10/2015
Jurisprudência STJ 934 de 29 de Outubro de 2015...
Informativo - STJ571 de 27/10/2015
SÚMULA 547 Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de vinte anos na vigência do Código Civil de 1916. Na vigência do Código Civil de 2002, o prazo é de cinco anos se houver previsão contratual de ressarcimento e de três anos na ausência de cláusula nesse sentido, observada a regra de transição disciplinada em seu art. 2.028. Segunda Seção, aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015....