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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ565 de 29/02/2016

    **Enunciado** A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007,...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ567 de 29/02/2016

    **Enunciado** Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. (Súmula n. 567, Terceira Seção, ju...

    • Penal
  • Jurisprudência - STJ651 de 26/02/2016

    Jurisprudência STJ 651 de 26 de Fevereiro de 2016...

  • Jurisprudência - STJ454 de 22/02/2016

    Jurisprudência STJ 454 de 22 de Fevereiro de 2016...