JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Informativo - STJ590 de 03/10/2016

    SÚMULA N. 580 A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso. Segunda Seção, aprovada em 14/9/2016, DJe 19/9/2016....

  • Jurisprudência - STJ610 de 19/09/2016

    Jurisprudência STJ 610 de 19 de Setembro de 2016...

  • Súmula Anotada - STJ581 de 19/09/2016

    **Enunciado** A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. (Súmula n. 581, Segunda...

    • Empresarial
    • Recuperação de Empresas
    • Efeitos da decisão concessiva da recuperação judicial
  • Súmula Anotada - STJ582 de 19/09/2016

    **Enunciado** Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a poss...

    • Penal
    • Direito Penal