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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ611 de 14/05/2018

    **Enunciado** Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (S...

    • Administrativo
    • Processo Administrativo
  • Súmula Anotada - STJ614 de 14/05/2018

    **Enunciado** O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos. (Súmula n. 614, Primeira Seção, julgado em 9/5/2018, DJe...

    • Tributário
    • Relação Jurídico-Tributária
  • Jurisprudência - STJ405 de 11/05/2018

    Jurisprudência STJ 405 de 11 de Maio de 2018...

    • Administrativo
    • Restrições do Estado sobre a Propriedade
    • Restrições temporárias
  • Súmula Anotada - STJ610 de 07/05/2018

    **Enunciado** O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. (Súmula n. 610, Segunda Seção, julgado em 25/4/2018,...

    • Civil