Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ1.036 de 16/03/2021
Jurisprudência STJ 1036 de 16 de Marco de 2021...
- Penal
- Crimes ambientais
- Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime
Informativo - STJ688 de 15/03/2021
SÚMULA N. 646 É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por força do disposto no art. 15, § 6º, da Lei n. 8.036/1990. (Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 15/03/2021)....
Súmula Anotada - STJ647 de 15/03/2021
Enunciado São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. (Súmula n. 647, Primeira Seção, julgado em 10/3...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
Súmula Anotada - STJ646 de 15/03/2021
Enunciado É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por...
- Trabalhista