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Presidência da República

Armas Nacionais do Brasil

FONTE

A Presidência da República, como autora do ordenamento jurídico, sanciona, veta ou propõe a revogação de leis federais, moldando assim a legislação brasileira.

Esta influência é evidente no Vade Mecum Digital, que inclui leis sancionadas, regulamentos e medidas revogadas sob a tutela presidencial, destacando seu compromisso com a atualização e democratização do conhecimento jurídico.


  • Lei14.919 de 05/07/2024

    Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.

  • Lei14.916 de 05/07/2024

    Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.

  • Lei14.915 de 05/07/2024

    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

  • Decreto12.099 de 04/07/2024

    Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.