Decreto nº 12.099 de 4 de Julho de 2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 4 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

cinco CCE 1.15;

b

um CCE 1.14;

c

quatro CCE 1.07;

d

seis CCE 3.07;

e

quatro FCE 3.07;

f

uma FCE 3.05;

g

quatro FCE 3.02; e

h

quatro FCE 4.03; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a

dois CCE 1.09;

b

um CCE 3.15;

c

dois CCE 3.13;

d

um CCE 3.12;

e

três CCE 3.10;

f

cinco FCE 1.15;

g

uma FCE 1.14;

h

seis FCE 1.13;

i

uma FCE 1.12;

j

oito FCE 1.10;

k

duas FCE 3.15;

l

onze FCE 3.13;

m

uma FCE 3.11;

n

nove FCE 3.10;

o

uma FCE 3.06; e

p

uma FCE 4.04.

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) j) (...) 1. Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; (...) 7. Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais; (...)" (NR) " Art. 13 Ao Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único compete: (...) II - exercer a função de secretaria-executiva da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e prestar apoio técnico-administrativo aos seus grupos técnicos permanentes ou temporários;

III

promover e apoiar a articulação entre os Ministérios membros da Rede Federal de Fiscalização, junto aos órgãos e às entidades governamentais e não governamentais, nos assuntos de competência do Departamento;

IV

acompanhar as proposições legislativas de interesse da Rede Federal de Fiscalização, em conjunto com a Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos;

V

promover a articulação interinstitucional para a implementação do Plano Anual da Rede Federal de Fiscalização;

VI

analisar os processos relativos ao Auxílio Emergencial 2020 - AE 20, ao Auxílio Residual - AER e ao Auxílio Emergencial 2021 - AE 21 e, quando cabível, proceder às ações de interrupção de pagamentos, de cobrança de ressarcimentos e demais ações relacionadas à gestão de benefícios;

VII

responder aos órgãos de controle sobre os questionamentos relativos ao AE 20, ao AER e ao AE 21;

VIII

gerir e fiscalizar os contratos que dão suporte à operação do AE 20, do AER e do AE 21; e

IX

gerir, no que for cabível, eventuais passivos relativos ao Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022 , conforme definição regimental." (NR) "Art. 15 (...) XVIII - realizar os pagamentos judiciais relativos ao Auxílio Emergencial 2020 - AE 20, ao Auxílio Residual - AER e ao Auxílio Emergencial 2021 - AE 21, em articulação com o Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único." (NR) " Art. 18-A . Ao Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais, em articulação com a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, compete:

I

assessorar o Ministro de Estado, no âmbito das competências do Ministério, no fomento de ações que busquem a ampliação do acesso do público inscrito no CadÚnico às políticas sociais;

II

propor às demais unidades do Ministério e a outras organizações governamentais e não governamentais a realização de estudos para apoio à identificação e ao dimensionamento do público inscrito no CadÚnico elegível às políticas sociais de competência do Ministério; e

III

propor às demais unidades do Ministério e a outras organizações governamentais e não governamentais a realização de estudos para apoio ao monitoramento dos beneficiários dos programas usuários do CadÚnico." (NR)

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 4º

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo III.

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023:

I

o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023:

a

os itens 1 e 7 da alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º;

b

o art. 13;

c

o inciso XVIII do caput do art. 15 ; e

d

o art. 18-A;

II

o art. 4º; e

III

o Anexo III.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Wellington Barroso de Araujo Dias Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2024

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MDS PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	5	25,20
CCE 1.14	4,31	1	4,31
CCE 1.07	1,39	4	5,56
CCE 3.07	1,39	6	8,34
SUBTOTAL 1		16	43,41
FCE 3.07	0,83	4	3,32
FCE 3.05	0,60	1	0,60
FCE 3.02	0,21	4	0,84
FCE 4.03	0,37	4	1,48
SUBTOTAL 2		13	6,24
TOTAL		29	49,65

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MDS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.09	1,67	2	3,34
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	2	7,68
CCE 3.12	3,10	1	3,10
CCE 3.10	2,12	3	6,36
SUBTOTAL 1		9	25,52
FCE 1.15	3,03	5	15,15
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	6	13,80
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.10	1,27	8	10,16
FCE 3.15	3,03	2	6,06
FCE 3.13	2,30	11	25,30
FCE 3.11	1,48	1	1,48
FCE 3.10	1,27	9	11,43
FCE 3.06	0,70	1	0,70
FCE 4.04	0,44	1	0,44
SUBTOTAL 2		46	88,97
TOTAL		55	114,49

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	4	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.14

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor-Geral	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.08
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.08
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE AUXÍLIOS DESCONTINUADOS E APOIO À REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.15
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	8	Chefe	CCE 1.07
Divisão	12	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	5	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	4	Assistente de Projeto	FCE 3.02
	3	Assistente de Projeto	FCE 3.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNANÇA	1	Subsecretário	FCE 1.15
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.06
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.04
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	3	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03


DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	4	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL E ACESSO À ÁGUA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DO CUIDADO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CUIDADOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA PESSOA IDOSA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	4	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	4	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	5	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.01

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	8	50,16	8	50,16
CCE 1.15	5,04	31	156,24	26	131,04
CCE 1.14	4,31	1	4,31	-	-
CCE 1.13	3,84	57	218,88	57	218,88
CCE 1.11	2,47	1	2,47	1	2,47
CCE 1.10	2,12	62	131,44	62	131,44
CCE 1.09	1,67	1	1,67	3	5,01
CCE 1.07	1,39	31	43,09	27	37,53
CCE 1.05	1,00	5	5,00	5	5,00
CCE 2.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 2.13	3,84	5	19,20	5	19,20
CCE 2.10	2,12	5	10,60	5	10,60
CCE 2.07	1,39	5	6,95	5	6,95
CCE 3.15	5,04	2	10,08	3	15,12
CCE 3.13	3,84	12	46,08	14	53,76
CCE 3.12	3,10	-	-	1	3,10
CCE 3.10	2,12	17	36,04	20	42,40
CCE 3.09	1,67	2	3,34	2	3,34
CCE 3.08	1,60	1	1,60	1	1,60
CCE 3.07	1,39	26	36,14	20	27,80
CCE 3.05	1,00	4	4,00	4	4,00
SUBTOTAL 2		278	797,37	271	779,48
FCE 1.15	3,03	5	15,15	10	30,30
FCE 1.14	2,59	-	-	1	2,59
FCE 1.13	2,30	57	131,10	63	144,90
FCE 1.12	1,86	-	-	1	1,86
FCE 1.10	1,27	80	101,60	88	111,76
FCE 1.07	0,83	40	33,20	40	33,20
FCE 1.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 2.13	2,30	1	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	1	1,27	1	1,27
FCE 3.15	3,03	1	3,03	3	9,09
FCE 3.13	2,30	11	25,30	22	50,60
FCE 3.11	1,48	-	-	1	1,48
FCE 3.10	1,27	25	31,75	34	43,18
FCE 3.08	0,96	2	1,92	2	1,92
FCE 3.07	0,83	29	24,07	25	20,75
FCE 3.06	0,70	1	0,70	2	1,40
FCE 3.05	0,60	1	0,60	-	-
FCE 3.04	0,44	1	0,44	1	0,44
FCE 3.02	0,21	21	4,41	17	3,57
FCE 3.01	0,12	4	0,48	4	0,48
FCE 4.05	0,60	1	0,60	1	0,60
FCE 4.04	0,44	1	0,44	2	0,88
FCE 4.03	0,37	35	12,95	31	11,47
SUBTOTAL 3		319	392,51	352	475,24
TOTAL		598	1.196,29	624	1.261,13

"(NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	4	20,16	-	-	-4	-20,16
CCE-14	4,31	1	4,31	-	-	-1	-4,31
CCE-13	3,84	-	-	2	7,68	2	7,68
CCE-12	3,10	-	-	1	3,10	1	3,10
CCE-10	2,12	1	2,12	-	-	-1	-2,12
CCE-9	1,67	-	-	2	3,34	2	3,34
CCE-7	1,39	10	13,90	-	-	-10	-13,90
CCE-5	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
FCE-15	3,03	-	-	7	21,21	7	21,21
FCE-14	2,59	-	-	1	2,59	1	2,59
FCE-13	2,30	-	-	1	2,30	1	2,30
FCE-12	1,86	-	-	1	1,86	1	1,86
FCE-11	1,48	-	-	1	1,48	1	1,48
FCE-10	1,27	-	-	3	3,81	3	3,81
FCE-7	0,83	5	4,15	-	-	-5	-4,15
FCE-6	0,70	-	-	1	0,70	1	0,70
FCE-5	0,60	1	0,60	-	-	-1	-0,60
FCE-4	0,44	-	-	1	0,44	1	0,44
FCE-3	0,37	4	1,48	-	-	-4	-1,48
FCE-2	0,21	4	0,84	-	-	-4	-0,84
TOTAL		31	48,56	21	48,51	-10	-0,05