Artigo 5º do Decreto nº 12.099 de 4 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023:
I
o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023:
a
os itens 1 e 7 da alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º;
b
o art. 13;
c
o inciso XVIII do caput do art. 15 ; e
d
o art. 18-A;
II
o art. 4º; e
III
o Anexo III.