Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 12.099 de 4 de Julho de 2024

Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

cinco CCE 1.15;

b

um CCE 1.14;

c

quatro CCE 1.07;

d

seis CCE 3.07;

e

quatro FCE 3.07;

f

uma FCE 3.05;

g

quatro FCE 3.02; e

h

quatro FCE 4.03; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a

dois CCE 1.09;

b

um CCE 3.15;

c

dois CCE 3.13;

d

um CCE 3.12;

e

três CCE 3.10;

f

cinco FCE 1.15;

g

uma FCE 1.14;

h

seis FCE 1.13;

i

uma FCE 1.12;

j

oito FCE 1.10;

k

duas FCE 3.15;

l

onze FCE 3.13;

m

uma FCE 3.11;

n

nove FCE 3.10;

o

uma FCE 3.06; e

p

uma FCE 4.04.