Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.341 de 21/06/2021
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.340 de 21/06/2021
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTABELECE PROCEDIMENTO PADRÃO PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.342 de 21/06/2021
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 9.227, DE 25 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ESTADUAIS OCIOSOS EM COMODATO AOS BENEFICIÁRIOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.343 de 21/06/2021
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS.