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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.


  • Lei Estadual do Rio de Janeiro9.593 de 07/03/2022

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA QUE SEJAM CONTRATADOS PARA ATUAREM NA BUSCA ATIVA DOS ALUNOS EM IDADE ESCOLAR.

  • Lei Estadual do Rio de Janeiro9.594 de 07/03/2022

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM PAGAMENTO MENSAL POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Estadual do Rio de Janeiro9.592 de 07/03/2022

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.

  • Lei Estadual do Rio de Janeiro9.590 de 04/03/2022

    MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).