Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.890 de 31/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL CIVIL.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.889 de 28/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO AO ADULTO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.888 de 26/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, A PORTELINHA PERTENCENTE AO GRÊMIO RECREATIVO PORTELA E ADMINSTRADA PELA VELHA GUARDA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.887 de 24/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA A REALIZAÇAO DE EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.