Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.884 de 21/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS “INSTITUTOS DA MEMÓRIA” COMO CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS CEREBRAIS DEGENERATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.885 de 21/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.886 de 21/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O LIMITE DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE — PEIG, NA REGIÃO DA VILA DO ABRAÃO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.883 de 19/10/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA-SE A LEI Nº 6.615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013.