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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal47.237 de 16/05/2025

    Prorroga a vigência do Decreto nº 44.836, de 10 de agosto de 2023, que declarou a situação de emergência zoossanitária no Distrito Federal, em função da prevenção da ocorrência de influenza aviária.

  • Decreto do Distrito Federal47.229 de 15/05/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal47.232 de 15/05/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal47.233 de 15/05/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.