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Decreto do Distrito Federal nº 47229 de 15 de Maio de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00064-00001002/2025-56, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 15 de maio de 2025

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs.

Art. 2º

Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados da Diretoria Executiva para o Gabinete da Diretoria Executiva, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 01601516, de Assessor Especial;

II

02 Cargos Públicos de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 03102174 e 55500184, de Assessor Especial;

III

01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 55500140, de Assessor;

IV

02 Cargos Públicos em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55500141 e 55500173, de Assessor Técnico;

V

01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 55500172, de Assessor Técnico.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 66º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício

Decreto do Distrito Federal nº 47229 de 15 de Maio de 2025