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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.612 de 05/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 154.377,00 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.613 de 05/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.603 de 04/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 142.351.079,00 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.600 de 04/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.237.412,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e doze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.