Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal47.213 de 09/05/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.547.415,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal47.209 de 09/05/2025
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte público coletivo nos modais que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR, às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 7.441, de 28 de fevereiro de 2024.
Decreto do Distrito Federal47.217 de 09/05/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal47.208 de 09/05/2025
Revoga o Decreto nº 46.287, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre a proibição do trânsito de caminhões na rodovia DF-463.