Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal46.699 de 27/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.126.900,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.704 de 27/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.492.246,00 (setenta e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.697 de 27/12/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal46.702 de 27/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 135.857.136,00 (cento e trinta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.