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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.690 de 27/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.062.000,00 (dez milhões sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.700 de 27/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.688 de 27/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.489.377,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.694 de 27/12/2024

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.630.161,00 (cento e dois milhões, seiscentos e trinta mil, cento e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.