Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal46.689 de 27/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.693 de 27/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.218.037,00 (oitenta e três milhões, duzentos e dezoito mil, trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto do Distrito Federal46.695 de 27/12/2024
Altera o Decreto n° 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.
Decreto do Distrito Federal46.691 de 27/12/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.288.158,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.