Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar Normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os Tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às Decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CONANDA221 de 03/08/2020
Resolução CONANDA nº 221 de 03 de Agosto de 2020...
Resolução - CONANDA105 de 15/06/2005
Resolução CONANDA nº 105 de 15 de Junho de 2005...
Resolução - CONANDA272 de 21/08/2025
Altera a Resolução nº 252, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, que institui Grupo Temático com a finalidade de acompanhar o processo de desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas e instituições congênere.
Resolução - CONANDA271 de 10/10/2025
Altera a Resolução nº 263, de 17 de abril de 2025 que institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA.