Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar Normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os Tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às Decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CONANDA118 de 17/08/2006
Resolução CONANDA nº 118 de 17 de Agosto de 2006...
Resolução - CONANDA144 de 17/02/2011
Altera o inciso IV, do art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução - CONANDA12 de 05/10/1993
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, reunido nos dias 05 e 06 de outubro de 1993, em sua Oitava Assembléia Ordinária, em Brasília, considerando que, atualmente, o traumatismo provocado por acidente de trânsito é a segunda causa de morte, em várias regiões do País; considerando que tal quadro é particularmente perverso para com os adolescentes, pois nesta faixa etária o traumatismo por acidente de trânsito é a primeira causa da mortalidade; considerando que os óbitos por atropelamento ocorrem com freqüência nas proximidades das escolas: considerando que esta situação pode ser revertida, por ações preventivas, resolve...
Resolução - CONANDA155 de 08/11/2012
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a atuação das entidades que promovam práticas desportivas destinadas a crianças e adolescentes."...