Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar Normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os Tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às Decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Recomendação - CNMP23 de 03/02/2014
Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos e sobre o depósito das importâncias em dinheiro levantadas com a referida alienação.
Recomendação - CNMP64 de 24/01/2018
Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
Recomendação - CNMP120 de 16/12/2025
Recomenda a utilização da plataforma “Inteligência CNMP” para a análise de dados referentes às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) destinadas aos Estados e Municípios.
Resolução - CONANDA130 de 19/03/2008
Resolução CONANDA nº 130 de 19 de Março de 2008...