Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB16 de 06/08/2021
Dispõe sobre o comparecimento presencial na sessão extraordinária do Conselho Pleno do dia 24 de agosto de 2021, as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19), o trabalho telepresencial no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Resolução - OAB1 de 18/05/2015
Acrescenta ao Regulamento Geral da OAB o § 4º do art. 98.
Resolução - OAB1 de 16/06/2008
Altera o § 1º do art. 155 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia...
Resolução - OAB1 de 17/04/2007
Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).