Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Provimento - OAB194 de 10/02/2020
Acrescenta o inciso XXII ao art. 1º do Provimento n. 115/2007-CFOAB, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."...
Provimento - OAB184 de 13/11/2018
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º, o art. 5º e o § 3º do art. 6º e acrescenta os arts. 6º-A e 6º-B do Provimento n. 182/2018, que "Regulamenta o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - DEOAB".
Provimento - OAB191 de 16/09/2019
Altera o § 6º e acresce os §§ 6º-A e 6º-B do art. 8º do Provimento n. 102/2004, que "Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos."...
Provimento - OAB204 de 13/04/2021
Regulamenta a forma de comprovação da prestação de serviços advocatícios por advogados e sociedades de advogados.