Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB9 de 30/03/2021
Dispõe sobre as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19), o trabalho telepresencial e o gradual retorno do trabalho presencial no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Resolução - OAB9 de 15/02/2005
Institui o Comitê de Administração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Resolução - OAB9 de 25/03/2025
Designa o representante institucional permanente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público.
Resolução - OAB9 de 18/10/2016
Altera o caput e acresce o § 4º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994).