Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Provimento - OAB152 de 13/03/2013
Altera o caput e revoga o inciso V do art. 3º, alterando, ainda, o art. 7º do Provimento n. 113/2006, que "Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal". (REVOGADO pelo Provimento 206/2021).
Provimento - OAB150 de 13/03/2013
Revoga o parágrafo único do art. 2º do Provimento n. 144/2011, que "Dispõe sobre o Exame de Ordem", e acrescenta-lhe o art. 2º-A.
Provimento - OAB151 de 13/03/2012
Altera o § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007, que "Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA", e acrescenta ao mesmo artigo o § 4º.
Provimento - OAB149 de 27/08/2012
Acrescenta o inciso IX ao § 1º do art. 6º do Provimento n. 146/2011-CFOAB, que "Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências".