Uso comum
Utilização de um bem ou direito por várias pessoas, simultânea ou alternadamente, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o uso comum é relevante para a compreensão das relações de copropriedade, onde bens são utilizados por várias pessoas, regulando-se por normas que garantem o acesso e a utilização proporcional.
Direito Imobiliário
Em Direito Imobiliário, o uso comum é aplicado em condomínios, onde áreas comuns são utilizadas por todos os condôminos, sendo fundamental a observância das regras de convivência estabelecidas na convenção condominial.