Dependência química
Condição de uso compulsivo de substâncias psicoativas, podendo influir na imputabilidade penal e em medidas de tratamento.
Aplicações práticas
Direito Penal
A dependência química pode afetar a imputabilidade penal do agente, sendo considerado um fator atenuante em processos judiciais, onde se analisa a capacidade do indivíduo de entender a extensão de seus atos.
Direito da Saúde
No âmbito do Direito da Saúde, a dependência química é abordada em políticas públicas de saúde mental, onde são estabelecidos procedimentos para o tratamento e a reabilitação de dependentes.
Direito Civil
Em casos de ações de curatela, pessoas com dependência química podem ser submetidas a processos que visem garantir proteção e assistência jurídica adequadas, visando à sua recuperação.