Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Toxicomania

Dependência física ou psíquica de substâncias tóxicas, especialmente drogas ilícitas. Condição relevante no direito penal para análise da imputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, e em políticas de saúde pública.