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Toxicomania

Dependência física ou psíquica de substâncias tóxicas, especialmente drogas ilícitas. Condição relevante no direito penal para análise da imputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, e em políticas de saúde pública.

Definição jurídica: Toxicomania | JurisHand AI Vade Mecum