Toxicomania
Dependência física ou psíquica de substâncias tóxicas, especialmente drogas ilícitas. Condição relevante no direito penal para análise da imputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, e em políticas de saúde pública.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, a toxicomania é considerada na avaliação da imputabilidade do agente, podendo resultar em sanções diferenciadas ou na aplicação de medidas de tratamento em vez de pena privativa de liberdade.
Direito da Saúde
No âmbito do Direito da Saúde, a toxicomania é objeto de políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento, sendo fundamental na criação de programas de reabilitação e assistência social.