Causa excludente da antijuridicidade
Sinônimo de Causa de justificação ou Excludente de ilicitude. Circunstância que torna lícita uma conduta inicialmente típica (prevista como crime). Ex: Legítima defesa, estado de necessidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
Em Direito Penal, as causas excludentes da antijuridicidade são aplicadas para afastar a ilicitude de condutas que, em princípio, configurariam crimes. Exemplos aplicáveis incluem a legítima defesa, em que o agente age para se proteger de uma agressão atual e injusta, e o estado de necessidade, que ocorre quando alguém pratica um ato em situação de perigo iminente, visando salvar um bem jurídico.